Tramitação
Após ser aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté, ambas por unanimidade, o projeto que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal seguiu para análise do prefeito José Saud (MDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Placas
Segundo a proposta, de autoria do vereador Coletor Tigrão (Cidadania), as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação.
Administração
Como o texto prevê que a medida seja obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações.
Transparência
"A finalidade desta propositura consiste em assegurar aos munícipes a possibilidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Ainda, trata-se de ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública e a medida imposta vem a corroborar com o disposto na Lei de Acesso à Informação", justifica Tigrão no texto. Caso o projeto vire lei, o prazo para adequação à norma será de 60 dias.
