A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (8), em primeira votação, o projeto que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Coletor Tigrão, as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação.
Como o texto prevê que a medida seja obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações.
"A finalidade desta propositura consiste em assegurar aos munícipes a possibilidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Ainda, trata-se de ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública e a medida imposta vem a corroborar com o disposto na Lei de Acesso à Informação", justifica Tigrão no texto.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para análise do prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso o texto vire lei, o prazo para adequação será de 60 dias.
