Já passou de R$ 2,5 milhões o valor que o Sindicato dos Servidores de Taubaté foi condenado a pagar para funcionários da Prefeitura que obtiveram decisões favoráveis da Justiça por valores abusivos que foram descontados de seus salários para o custeio do plano de saúde.
O levantamento foi feito pela reportagem no sistema da Justiça Estadual. Ao todo, são mais de 310 processos. Em 198 deles, o sindicato foi condenado. Nos demais, ainda não saiu a sentença.
Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, o sindicato terá que pagar pelo menos R$ 2,576 milhões a esses 198 servidores – esses valores ainda precisarão ser corrigidos.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. De acordo com o Ministério Público, o sindicato desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Além das ações movidas pelos servidores, a entidade também é alvo de processos por parte da Promotoria e da Prefeitura.
Inicialmente, a entidade negava qualquer irregularidade. No entanto, desde o início de 2022, o sindicato passou a alegar nos processos judiciais que "também foi prejudicado por atos de terceiros, que inclusive estão sendo investigados", e que irá tomar "medidas judiciais" contra eles, "na tentativa de recuperar valores" e ressarcir os servidores lesados.
Nas manifestações à Justiça, a entidade não cita os nomes desses “terceiros”, mas uma operação feita pelo MP em julho de 2020 mostrou quem são os “investigados” – o inquérito criminal, que apura uma série de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato, corre sob sigilo e ainda não foi concluído. Na época da operação, o MP apontou que o então vereador Guará Filho, que era filiado ao PSDB e presidente licenciado do sindicato, era “líder e mentor do esquema de desvio de dinheiro público”. O dinheiro teria sido desviado da entidade por meio de uma empresa (Bressan) e utilizado por Guará para adquirir três imóveis e uma lancha, avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão.
INVESTIGADOS.
Guará Filho, que deixou a Câmara no fim de 2020 e a Prefeitura em março de 2021, nega qualquer irregularidade no caso.
Nenhum responsável pela empresa Bressan foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
Outro alvo na operação do MP em 2020 foi Daniel Bueno, que atuou como diretor de Administração da Prefeitura no governo Ortiz Junior (PSDB) e teria, segundo a Promotoria, permitido os repasses indevidos ao sindicato e ainda atrapalhado uma investigação interna sobre a fraude, em conluio com Guará. Bueno, que também já deixou a administração municipal, nega envolvimento no caso.
SINDICATO.
Na operação de 2020, também foi alvo a presidente em exercício do sindicato à época, Mara Marques, que era do grupo de Guará Filho e segue no comando da entidade até hoje.
Questionado sobre as decisões a favor dos servidores, o sindicato não se manifestou. Em agosto de 2022, a entidade chegou a pedir que a Justiça declarasse sua insolvência, sob a alegação de que não teria como pagar os valores das condenações, mas em dezembro do ano passado desistiu desse pedido.
Na ação movida pelo Ministério Público, a Justiça determinou a realização de uma perícia para definir quanto a entidade sindical recebeu a mais da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e 2020 para intermediar os planos de saúde dos servidores.
