Taubaté completa nessa segunda-feira (31) 10 meses sem o serviço terceirizado de manutenção da iluminação pública. Nesse período, em que o trabalho foi realizado de modo precário por equipes da Prefeitura, o município viu o número de luminárias com defeito crescer exponencialmente.
Em setembro de 2022, último mês do contrato terceirizado com o consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start, que contava com cinco equipes por dia, foram registradas 121 reclamações de moradores sobre problemas na iluminação pública. Em outubro, primeiro mês em que o serviço foi realizado pela Prefeitura, com apenas uma equipe, foram 142 chamados, dos quais 95 foram atendidos.
Como a Prefeitura não dava conta, o serviço acumulou e foi necessário reforçar o número de funcionários improvisados no setor. Em maio de 2023, o município chegou a contar com quatro equipes. Naquele mês, o número de chamados foi de 509, e o número de reparos ficou em 909 - a diferença é explicada pelas solicitações que não haviam sido atendidas nos meses anteriores. Na primeira quinzena de maio, o número de luminárias apagadas na cidade somava 1.472 (4,3% do total de pontos de iluminação do município).
Em junho, foram recebidas 189 reclamações e atendidas 356 - a diferença, novamente, é explicada pelos pedidos acumulados de meses anteriores. Em julho, o número de equipes foi reduzido pela metade, caindo para dois. No início da segunda quinzena do mês, o número de luminárias apagadas já chegava a 1.752 (5,1% do total).
APAGÃO.
Embora o governo José Saud (MDB) soubesse que não poderia mais prorrogar o contrato com o consórcio, que custava R$ 3,1 milhões por ano e acabaria em 30 de setembro de 2022, apenas em fevereiro desse ano foi aberta nova licitação para o serviço. Os dois primeiros editais, no entanto, foram barrados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O primeiro, em fevereiro, previa custo de até R$ 7,6 milhões em 12 meses e cinco equipes de manutenção. O segundo, de maio, previa custo de até R$ 8,117 milhões por ano e quatro equipes.
Uma terceira licitação foi publicada em julho, com os mesmos números do segundo edital, mas também foi suspensa pelo TCE - novamente após denúncias de cláusulas irregulares no edital. A Prefeitura informou que “está adotando as medidas para atender novamente os apontamentos” do Tribunal de Contas.
TAXA.
Em junho, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município. Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), a cobrança da taxa ficaria suspensa enquanto a Prefeitura não contasse com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país.
No fim de junho, Saud vetou o texto. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito alegou que, sem a cobrança, o município perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. E que a proposta "é ilegal e inconstitucional", pois, como configura "renúncia de receita", deveria ter sido acompanhada de "estimativa do impacto orçamentário-financeiro". O veto será analisado pelos vereadores em agosto. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pelo Legislativo.
