A Prefeitura de Taubaté anunciou nesta quinta-feira (19) a adoção de medidas para reduzir, no mínimo em 25%, as despesas de todas as secretarias municipais. Também haverá a revisão de contratos e licitações e maior controle nos gastos públicos.
As medidas serão fiscalizadas por uma comissão de servidores, denominada de CSDC (Comissão de Servidores para a Contenção de Despesas), formada por cinco servidores de carreira, entre eles o secretário municipal de Finanças, Marco Antônio Campos. Também fará parte um procurador, nomeado pela Procuradoria-Geral do Município.
As ações foram determinadas pelo prefeito José Saud por meio de decreto municipal, que passou a valer a partir desta quarta-feira (19). O decreto 15.616 foi publicado no Diário Oficial do Município.
No documento, a prefeitura justifica as medidas pela necessidade de “ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal”.
Além do corte de 25% de cada secretaria, o decreto veda a concessão de licenças-prêmios remuneradas e de férias – exceto em caso de acúmulo de dois anos ou mais.
Também proíbe a conversão de férias em pecúnia, gastos com eventos e viagens, novas nomeações e contratações de servidores – salvo nas áreas de Educação e Saúde. Estão suspensas a realização de horas extras (exceto nas áreas de Educação, Saúde e Defesa Civil) e de recepções e homenagens, entre outras medidas.
O decreto ainda prevê redução de gastos com água, luz, combustíveis, telefonia, diárias, locações e contratos. Cada secretaria também terá como meta buscar medidas efetivas para aumento da entrada de recursos financeiros aos cofres públicos.
“O Decreto 15.616 leva em conta a necessidade da otimização dos recursos e a qualificação dos gastos públicos, além da necessidade da prevenção de riscos e da correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas do município. Avaliações sobre a eficácia das medidas adotadas serão feitas de forma periódica”, informou a prefeitura.
