Após o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), revogar o decreto que havia editado em março e que declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel da Unitau (Universidade de Taubaté) que fica na Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro), o Ministério solicitou o arquivamento do inquérito que apurava o caso.
No pedido de arquivamento, a Promotoria do Patrimônio Público alega que, como o decreto de março foi revogado no fim de junho, "houve perda do objeto desta investigação, não havendo mais a necessidade do ajuizamento da ação civil pública ou adoção de providências extrajudiciais para a tutela do patrimônio público".
O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), que pode confirmar o fim do inquérito ou solicitar o aprofundamento das investigações.
IMÓVEL.
O governo Saud manifestou interesse em transferir a sede da Prefeitura de Taubaté para esse imóvel em janeiro desse ano, mas a negociação com a Unitau não evoluiu – a universidade exigia aluguel de R$ 204 mil por mês (R$ 2,44 milhões por ano) e a administração municipal aceitava pagar apenas R$ 120 mil por mês (R$ 1,44 milhão por ano).
Em meio ao impasse, o prefeito editou um decreto no início de março para declarar a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial. No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o MP expediu uma recomendação em que solicitava a suspensão do ato, por suposta irregularidade. A Promotoria alegou que, caso isso não fosse feito, tomaria as medidas judiciais cabíveis – o que poderia incluir uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
Como inicialmente o prefeito se negava a suspender o decreto e a Unitau alegava ao MP que isso atrapalhava as tentativas da universidade de conceder novamente o imóvel para a iniciativa privada, em junho o MP instaurou o inquérito e solicitou que a Prefeitura comprovasse de forma documental e contábil que possuía condições financeiras para fazer a "imediata indenização em dinheiro" pelo espaço, que é avaliado pela autarquia em R$ 55,1 milhões. Depois disso, o decreto foi revogado.
ESPAÇO.
Por considerá-lo uma fonte importante de receita, a Unitau não tem interesse em vender o imóvel, que tem 11,8 mil metros quadrados. A autarquia quer alugá-lo novamente à iniciativa privada - o prédio era utilizado como centro de compras desde 1971. A universidade já fez quatro tentativas de nova concessão, mas não houve interessados. Uma quinta está marcada para agosto. Nas duas primeiras, a pedida era de R$ 204 mil por mês, em um contrato de 15 anos. Na terceira e na quarta, o valor mínimo caiu para R$ 157 mil/mês.
No fim de junho, após revogar o decreto de março, o governo Saud alegou ter tomado a medida "em razão das negociações com a Unitau, proprietária do imóvel, não terem avançado".
O governo Saud afirmou ainda que, na ocasião, que "segue com intenção de definir uma nova sede para abrigar a Prefeitura de Taubaté em razão das dificuldades apresentadas pela sede atual" e que "entende que o prédio da Unitau continua a ser o espaço ideal" para o novo Paço, mas não explicou sob quais termos buscará negociar o imóvel com a universidade.
VAIVÉM.
A intenção de transferir a Prefeitura de sede foi revelada por Saud em dezembro de 2020, dias antes do emedebista tomar posse. Inaugurado em 1879, o Palácio do Bom Conselho não tem acessibilidade e tem problemas estruturais – o imóvel é da Unitau e está cedido sem custos. Inicialmente, a ideia era mudar ainda em janeiro de 2021 para o Departamento de Informática da Unitau, que fica no Jardim Santa Clara, mas a gestão emedebista desistiu dessa proposta depois.
No segundo semestre de 2021, o governo Saud apresentou novo projeto, que consistia na construção de um novo Paço Municipal ao lado da Rodoviária Nova. O imóvel, que tinha custo estimado de R$ 36 milhões, teria 12 andares e abrigaria também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública. O Legislativo chegou a aprovar um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair um empréstimo para a obra, mas a ideia do novo Paço foi abortada em janeiro desse ano.
Em janeiro, quando a mudança de proposta foi anunciada, o governo Saud informou que pretendia iniciar a adequação do imóvel da Praça da Eletro a partir de maio e concluir a transferência até o fim do ano. A ideia era de que todas as secretarias fossem alocadas no espaço. Atualmente, apenas seis pastas funcionam no Palácio do Bom Conselho (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria). As 13 restantes estão distribuídas em outros nove prédios espalhados pela cidade.
