Balanço
Iniciado há quase 40 dias, o PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Prefeitura de Taubaté resultou em 6.148 acordos, segundo balanço da Secretaria de Finanças.
Programa
Aberto no dia 5 de junho, o programa possibilita a negociação de tributos, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e dívidas do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Condições
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, além de infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.
Plantão
Nesse sábado (15), a Prefeitura fará mais um plantão na Divisão de Arrecadação, das 8h às 12h, para o programa de anistia. Os interessados precisam fazer agendamento prévio pelo site. São 60 vagas disponíveis.
