Uma decisão da Justiça proibiu que a Prefeitura de Lorena custeie o festival gospel ‘Adora Lorena’, evento evangélico que ocorre no município do Vale do Paraíba a partir do próximo dia 13 de julho (quinta-feira).
De acordo com a Comarca de Lorena, está explícito em propagandas do Executivo municipal que o evento será patrocinado pela prefeitura. “Esta é uma realização da Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Cultura, com o apoio das demais Secretarias Municipais, da GCM (Guarda Civil Municipal) e da Polícia Militar”, diz uma peça publicitária.
Segundo o entendimento do juiz Wallace Gonçalves do Santos, a disponibilização do espaço público para a realização do evento não afronta à legalidade, no entanto, o apoio financeiro estatal seria, de acordo com o magistrado, uma “afronta à laicidade do Estado”.
“O culto religioso em si, fruto da liberdade religiosa, não pode fazê-lo em ofensa à laicidade do Estado (...) De igual modo, a subvenção a evento religioso evangélico afronta à laicidade do Estado, pois compromete a imparcialidade estatal em relação às várias religiões, não as apoiando e nem as restringindo”, diz um trecho da decisão.
Na decisão, fica estabelecido ainda que, em caso de não cumprimento da decisão de proibição de financiamento do evento, a prefeitura fica sujeita ao pagamento de uma multa civil correspondente ao dobro do valor desembolsado na realização do ‘Adora Lorena’.
A Justiça ressalta ainda que, mesmo com a medida cautelar, a realização do evento não fica proibida, mas destaca a necessidade do Poder Público procurar parceiros na esfera privada para a contenção dos custos do festival.
OUTRO LADO.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Lorena para saber a posição da administração municipal, que afirmou que já está recorrendo da decisão que, segundo o Executivo, foi feita de forma anônima. Além disso, o Poder Público informou que o evento é cultural e não atenderá apenas o público evangélico. Confira abaixo o comunicado na íntegra:
"A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Municipal, informa que está recorrendo da decisão, que partiu de uma denúncia anônima, alegando que o município não poderia custear um evento voltado ao público evangélico, por supostamente lesar o princípio do Estado laico.
O Adora Lorena é um evento cultural, que atenderá não somente o público evangélico, mas também toda a população de Lorena, fomentando a Cultura e o Turismo do município.
O Interesse Público se mostra na necessidade de fomentar as diversas vertentes culturais do Município de Lorena, e também de abarcar a realidade social de uma pluralidade de indivíduos.
Torna-se clara a predominância de caráter cultural sobre o religioso em relação ao evento a ser realizado, considerando que a Administração Pública, como produtora e fomentadora de políticas públicas, tem papel fundamental no equilíbrio social, alocando e distribuindo os recursos e valores com o objetivo de diminuir os conflitos sociais e a manutenção de realidades positivas.
Assim, podemos concluir que o Adora Lorena, assim como outros eventos promovidos pela Prefeitura de Lorena, reveste-se única exclusivamente de caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade."
