Sob comando decisivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e incentivo de emendas do governo federal, a Reforma Tributária passou com folga entre os deputados em votação histórica. Após mais de 10 horas de debate e quatro sessões em uma semana, os deputados aprovaram a reforma em segundo turno na madrugada da sexta (7), por 375 votos a 113, com três abstenções. No primeiro turno, o placar foi de 382 votos favoráveis a 118 contrários. O texto agora segue para apreciação do Senado.
A alteração no sistema tributário era aguardada há 35 anos. Desde 1988, tramitaram no Congresso pelo menos 100 propostas diferentes de simplificação do regime tributário brasileiro, mas nenhum governo havia avançado sobre a dificuldade de consenso em torno das mudanças na legislação tributária.
A versão aprovada na Câmara essa semana é a da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/19, que unifica os impostos ICMS (estadual) e o ISS(municipal) no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); e substitui o PIS, IPI e Cofins, pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto cria ainda o Imposto Seletivo, que será taxado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Pelo texto aprovado, o novo regime tributário será aplicado de forma gradual a partir de 2026 e será totalmente efetiva apenas em 2033.
Após negociações ao longo da semana, o texto que foi à votação recebeu alterações para acomodar alguns interesses e apaziguar resistências em torno da votação. A principal reivindicação veio das prefeituras, incluindo a de São José dos Campos. Apesar de apoiarem a reforma como um todo, os prefeitos reclamaram inicialmente da perda de autonomia sobre a arrecadação do ISS e de possível aumento na carga tributária e consequente elevação do custo de produtos essenciais.
A mobilização dos gestores municipais surtiu efeito e o relator incluiu na proposta a isenção de tributos para itens da cesta básica. O benefício de isenção ou redução de alíquotas também foi concedido para alguns setores, como educação, saúde, transporte coletivo, atividades artísticas, jornalísticas, entre outros.
Após o arcabouço fiscal, que já recebeu aval da Câmara e do Senado, a aprovação da reforma tributária é considerada uma grande vitória para o governo petista, em especial para a equipe econômica capitaneada pelo ministro Fernando Haddad (PT). O presidente Lula, que liberou cerca de R$ 7,5 bilhões de emendas antes da votação, afirmou que o texto que foi a plenário era o possível. E após o resultado do segundo turno, o presidente celebrou o que classificou como “momento histórico” e o PT como “vitória contundente”.
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, declarou Lula nas redes sociais.
Já na função de líder da oposição após ficar inelegível, Jair Bolsonaro (PL) tentou capitanear um movimento para impedir o avanço da reforma em plenário. Mas, boa parte dos deputados liberais desobedeceu a orientação do partido e votou pela aprovação da reforma.
À medida que o texto foi ganhando adesão, inclusive governadores de peso da direita, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a defender publicamente a reforma e arrebanharam mais nacos da direita em prol da aprovação. Tarcísio argumentou que seu apoio visou manter a direita ao lado da pauta econômica. Mas dessa vez será difícil tirar o bônus dos petistas.
