Licitações
A Prefeitura de Taubaté deu início ao treinamento de servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios. O curso foi promovido pela Secretaria de Governo com a colaboração do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e a participação dos setores de Finanças, Administração, Compras e Controladoria.
Legislação
A lei, que foi alterada em 2021 e terá aplicabilidade obrigatória a partir de 2024, já passou a ser utilizada pelo município esse ano. O curso abordou as principais mudanças nos processos licitatórios.
Treinamento
No treinamento foram apresentadas noções gerais de licitação, modalidades de licitação, estudo técnico preliminar e o termo de referência, noções gerais de contratos administrativos, além da gestão e fiscalização contratual.
Preparação
"O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e preparar os municípios para efetivamente planejar, melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público", afirmou a Prefeitura, em nota.
