As duas últimas parcelas referentes à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que o governo José Saud (MDB) deixou de pagar, somaram R$ 66,458 milhões – na moeda norte-americana, o montante foi de US$ 12,804 milhões.
O valor da parcela de dezembro de 2022 já era conhecido. O valor da parcela de junho de 2023 foi solicitado pela reportagem no mês passado, mas foi negado pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Taubaté.
Apenas esse mês, após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o valor da última parcela foi informado pelo Departamento de Tesouraria.
PARCELAS.
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga pelo governo Saud, em junho do ano passado, com valor de US$ 5,59 milhões – que, pela conversão de dólar para real feita no dia, representou R$ 26,313 milhões.
A segunda, em dezembro passado, de US$ 6,058 milhões (R$ 32,079 milhões pela conversão), deixou de ser paga. O mesmo ocorreu com a terceira parcela, em junho de 2023, de US$ 6,746 milhões (R$ 34,379 milhões).
CRÉDITO.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores que deixaram de ser pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista. Como contragarantia, a União deixará de efetuar repasses equivalentes ao município – isso será descontado, por exemplo, dos valores que Taubaté receberia via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em junho, o governo Saud alegou que deixou de fazer os pagamentos pois “está aguardando a renegociação” do prazo para amortização da operação de crédito. Em dezembro de 2022, o município solicitou ao CAF que a quitação possa ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis.
O CAF não comentou a falta de pagamentos por parte da Prefeitura e o pedido de alteração no prazo para amortização do empréstimo. A reportagem apurou com uma fonte ligada ao banco, no entanto, que nunca foi aprovado pela instituição um pedido de alteração no prazo para pagamento de um empréstimo. Essa mesma fonte frisou que, enquanto a solicitação da Prefeitura não é respondida, o município deveria fazer as amortizações nas datas previstas.
DÓLAR.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim.
A Prefeitura recebeu os US$ 60 milhões com o dólar, em média, a R$ 4,07 – com conversões feitas automaticamente no dia de cada repasse, o total foi de R$ 244,426 milhões.
Caso a Prefeitura fizesse toda a amortização com a cotação de R$ 5, por exemplo, os US$ 60 milhões custariam R$ 300 milhões – ou seja, o município teria um prejuízo de R$ 55,574 milhões somente com a variação cambial, pagando 22,7% a mais do que recebeu.
MENTIRA.
Dias antes da assinatura do empréstimo, em novembro de 2017, a Prefeitura realizou um evento para lançar o programa Acelera Taubaté, como foi batizado o pacote de obras financiadas com a operação de crédito.
Nesse evento, Ortiz divulgou uma informação incorreta: de que haveria no contrato uma espécie de seguro para proteger o município de uma alta do dólar.
Nesse dia, o dólar fechou cotado em R$ 3,27. Ortiz disse que a Prefeitura pagaria, no máximo, R$ 3,60 por dólar. Posteriormente, descobriu-se que a afirmação era uma mentira.
