Unitau
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou três leis de sua própria autoria e que são relacionadas à Unitau (Universidade de Taubaté). As normas foram publicadas no diário oficial nessa terça-feira (4).
Aposentadoria
Uma das leis retira do Código de Administração da universidade a possibilidade de o servidor deixar o exercício do cargo 30 dias após haver protocolado o pedido de aposentadoria. Segundo a justificativa apresentada pela Unitau, essa regra já havia sido retirada do Estatuto do Servidor Municipal em 2022, e por isso foi necessário ajustar o Código de Administração da autarquia à legislação.
Cargos
Outra lei cria o cargo de chefe do serviço de folha de pagamento, com uma vaga, que deverá ser ocupada por servidor efetivo, além de extinguir funções de carreira efetiva e do quadro de comissionados.
Crédito
Também foi sancionada a lei que autoriza a Unitau a abrir crédito suplementar de R$ 9 milhões. Deste valor, R$ 13 mil vão para material de consumo da Reitoria; R$ 4,4 milhões para obras e instalações e R$ 465 mil para equipamentos e materiais permanentes da Pró-Reitoria de Administração; para a Pró-Reitoria de Extensão, serão R$ 78 mil para serviços terceirizados no setor de difusão cultural; para a Pró-Reitoria de Graduação, serão destinados R$ 480 mil para contratação de serviços terceirizados de suporte técnico e administrativo e R$ 2,48 milhões para equipamentos e material permanente.
