TSE inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu início na última quinta-feira (22) ao julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos oito anos já é dada como certa nos bastidores de Brasília.

A ação analisada pelo tribunal foi apresentada pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e dos meios de comunicação, pela reunião realizada com embaixadores de outros países, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, o então presidente e pré-candidato às eleições de 2022 atacou o processo eleitoral brasileiro e disseminou entre os diplomatas informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas. Tudo foi transmitido pela Tv Brasil, veículo público ligado à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e pelas redes sociais.

primeira sessão do TSE, não houve apresentação de votos. Apenas foram ouvidos o relator do processo, os advogados de acusação e defesa e o Ministério Público Eleitoral.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor- geral da Justiça Eleitoral e, por isso, relator do processo, apresentou o relatório que reúne informações de 662 documentos, incluindo a minuta com teor golpista encontrada na casa do ex- ministro Anderson Torres. O relator enfatizou que produziu o relatório com ‘máxima objetividade e cuidado’. 

O advogado do PDT, Walber Moura, destacou que a tônica da reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi o questionamento da integridade do sistema eleitoral e a disseminação de fake news com fins eleitoreiros, por meio de aparato estatal. Citando outros fatos além da reunião, o advogado reiterou a acusação contra Bolsonaro sobre ataques ‘sistêmicos’ à democracia e “tentativa nítida de golpe militar”.

O advogado de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Carvalho, chamou a ação de “impostora” e “fantasiosa” e disse que a reunião “nem de longe ostenta caráter eleitoral”. Carvalho defendeu que o ex-presidente discursou de forma legítima, ainda que em tom inadequado, pela melhoria do sistema eleitoral e o ato deveria no máximo ser multado.

O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Branco, defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro e apontou que a reunião caracteriza o uso da função pública para benefício eleitoral indevido. Branco recusou a ideia de que o discurso de Bolsonaro se enquadre na liberdade de expressão e reitera que a conduta foi grave, na medida em que lançou descrédito sobre as urnas às vésperas das eleições e arriscou acabar com o pacto social democrático. O procurador também levou em consideração fatos posteriores ao processo, como as reações populares contra o resultado das eleições até os atos democráticos de 8 de janeiro.

O julgamento da ação no TSE continuará na próxima terça-feira (27) e poderá se estender para a sessão já reservada para esta pauta no dia 29 de junho. O primeiro ministro a votar será o relator Benedito Gonçalves. Em seguida, votarão os ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Tavares, a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. Como Nunes Marques, único ministro que apoia abertamente o ex-presidente, é o penúltimo da fila de votação, a expectativa de Jair Bolsonaro é que o ministro Raul Araújo, segundo a votar, faça pedido de vista logo no início para adiar o julgamento.  Sem vista, os prognósticos apontam que o placar deverá ser rápido e quase unânime pela inelegibilidade de Bolsonaro.