Sossego
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, em primeira votação, o projeto do vereador Serginho (PP) que acrescenta à lei que trata dos ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no município a obrigatoriedade da assinatura do termo de conhecimento das regras contidas na lei, quando houver empréstimo de prédios ou espaços públicos municipais para realização de cultos religiosos, solenidades, shows, eventos e festas de confraternização.
Tramitação
Além disso, o responsável pelo empréstimo deve dar ciência sobre o horário de encerramento das atividades. A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito José Saud (MDB).
Justificativa
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que não é possível admitir excesso de barulho após 22h, devido ao incômodo à vizinhança. Ele lembra que proposta semelhante havia sido apresentada em 2019 pelo ex-vereador Digão (PP), mas acabou arquivada no fim daquela legislatura, em 2020.
