Em função do desempenho superior ao esperado em 2023, o Ministério das Cidades, por meio da Instrução Normativa 17, de 2 de junho (DOU de 7/6/2023), aumentou o valor destinado para compra de imóveis no âmbito do programa Pró-Cotista.
O valor fixado no ano passado em R$ 2 bilhões, para a compra de imóveis no programa, passa para o montante de R$ 6,7 bilhões. Dentro deste programa, o valor mínimo de recursos destinados ao financiamento de imóveis novos passou de R$ 1,200 bilhão para R$ 2,010 bilhões; e o valor máximo dos recursos destinados ao financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil passou de R$ 600 milhões para R$ 2,010 bilhões.
O Pró-Cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. Com o programa, você adquire seu imóvel novo ou usado e tem até 30 anos para pagar.
No entanto, precisa seguir algumas regras para utilizar esse plano de financiamento. Por exemplo, se trabalhou durante toda uma vida e tiver a soma total dos registros de três anos de atuação, ou seja, 36 meses ou mais, então, consegue entrar na linha pró-cotista. Também é preciso ter no FGTS mais do que 10% do valor do imóvel na avaliação para a compra.
Mas, também é importante ressaltar que, de acordo com o regulamento, o mínimo de três anos com registro em carteira não precisa, necessariamente, ser na mesma empresa. No caso, o mais importante mesmo é acumular o mínimo de três anos trabalhando.
Como um exemplo de valores a se utilizar, se a avaliação do imóvel for R$ 264 mil, a pessoa precisa ter R$ 26.400 na conta do FGTS, mesmo que inativo”.
