Após OVALE mostrar que o novo programa proposto pelo Anderson Farias (PSD) para substituir o Pró-Trabalho mantinha as características que fizeram seu antecessor ser considerado ilegal, a Prefeitura de São José dos Campos retirou da Câmara o texto que criaria o Qualifica Mais São José.
Questionada pela reportagem sobre a retirada da proposta, a gestão pessedista alegou que “o projeto está sendo aprimorado para nova apresentação”.
O projeto que criaria o Qualifica Mais São José havia sido protocolado no fim de março. Desde então, o governo Anderson não justificou por que havia optado por recriar, apenas mudando o nome, um programa já considerado irregular pela Justiça.
JUSTIÇA.
Na ação contra o Pró-Trabalho, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apontou que o programa criado em 2018 burlava as regras de admissão para o poder público – a alegação foi de que, ao pagar bolsa-auxílio para pessoas desempregadas por até dois anos, a Prefeitura fazia uma contratação temporária de servidores, mas fora dos parâmetros permitidos. A ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça.
Pelo projeto protocolado em março, as principais regras do novo programa seriam idênticas às do Pró-Trabalho: jornada semanal de 40h em serviços para a Prefeitura, das quais uma parte deveria ser destinada à participação em cursos, com bolsa mensal de R$ 1.000, vale-alimentação (R$ 100 por mês) e vale-transporte. Diversos trechos da redação do projeto do Qualifica Mais São José, inclusive, eram idênticos a partes da lei que criou o Pró-Trabalho.
Caso a Câmara aprovasse o projeto do Qualifica Mais São José, o programa poderia ser criado. Caberia à PGJ, então, ajuizar nova Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Qualifica Mais, em um processo que poderia levar anos – a lei do Pró-Trabalho, por exemplo, que é de fevereiro de 2018, só teve o processo encerrado na Justiça em abril de 2023, após mais de cinco anos.
SEM TRANSPARÊNCIA.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura se negou a fornecer informações atualizadas sobre o Pró-Trabalho. Até dezembro de 2021, o programa já havia atendido pelo menos 3.790 pessoas – a lei estabelecia limite de até 2.000 assistidos por vez. Em dezembro de 2022, foi informado que a última convocação havia sido feita em outubro de 2021. O município nunca respondeu quanto foi gasto no Pró-Trabalho.
