Repúdio
A Câmara de São José dos Campos aprovou essa semana uma moção de repúdio ao projeto do chamado marco temporal, que tramita no Congresso - o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado.
Moção
Apresentada pela vereadora Amélia Naomi (PT), a moção recebeu oito votos contrários - a Câmara tem 21 parlamentares. No texto, a petista reproduziu manifestações em que a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e o MPF (Ministério Público Federal) alegam que o marco temporal é inconstitucional.
Câmara
Na moção, Amélia argumenta ainda que a Câmara de São José "sempre primou pela defesa incondicional dos direitos humanos e principalmente da democracia, do Estado Democrático de Direito, da proteção de segmentos vulneráveis e da defesa dos direitos fundamentais e sociais, bem como ao atendimento das demandas dos movimentos sociais, principalmente aos vinculados aos povos originários, e todas demais comunidades tradicionais amparadas na Constituição".
Destinatários
Dentre os destinatários da moção estão o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Marco temporal
O projeto do marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O tema também é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
