A Prefeitura de Caraguatatuba interditou um prédio localizado no centro da cidade na segunda-feira (5), após uma cobrança do Ministério Público devido à ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do imóvel.
O AVCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que comprova a segurança de uma edificação. Devido à falta desse documento, o Ministério Público notificou a prefeitura para que exigisse a documentação necessária.
No ofício emitido pelo MP, foi determinado que a prefeitura realizasse uma vistoria no prédio, identificasse as irregularidades e adotasse as medidas necessárias para corrigir os problemas apontados.
Após receber a notificação do MP, em 11 de maio, a Prefeitura de Caraguatatuba solicitou ao prédio que apresentasse o AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros dentro de 24 horas, sob pena de multa e interrupção das atividades comerciais.
Como não houve cumprimento, a administração municipal aplicou uma multa no valor de 927 VRMs (Valores de Referência do Município), totalizando R$ 4.296,24, e interditou imediatamente o prédio.
A ação foi conduzida por fiscais da Secretaria de Urbanismo, com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental.
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, qualquer empreendimento residencial ou comercial deve possuir o AVCB. Essa legislação tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, especialmente em relação à prevenção e combate a incêndios.
O prédio em questão possui quatro andares e estava sem o AVCB por vários anos. Atualmente, abriga lojas comerciais no térreo e um condomínio residencial nos demais andares. Seis lojas, assim como o condomínio, foram interditadas.
