Quase uma semana depois da emissão da sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública em favor da permanência do Jardim Nova Esperança no Banhado, em São José dos Campos, a rotina na comunidade segue praticamente a mesma, incluindo a vigilância de policiais militares.
Introduzidas inicialmente como apoio às ações da prefeitura na tentativa de desocupar a área e sob a justificativa de garantir a segurança no local, a Polícia Militar mantém viaturas na entrada da comunidade e costumam fazer ronda no bairro. Os veículos ficam geralmente nas imediações da quadra situada às margens da Rua da Linha, principal via da comunidade.
Moradores relatam que a presença dos policiais militares já foi mais ostensiva, mas que recentemente eles têm aparecido com menos frequência. O monitoramento já ocorreu de forma ininterrupta, por 24 horas, mas nas últimas semanas os agentes têm chegado no final da manhã e por volta das 21 horas já se retiram do local. No início da ladeira que dá acesso à comunidade pela orla, a presença da Guarda Civil Municipal se mantém sem mudanças.
As ações policiais na área, a "intensa campanha de criminalização da comunidade" e as denúncias de abusos nas abordagens ao longo dos últimos anos foram relatadas na sentença que deu ganho à regularização do bairro e motivaram a condenação da prefeitura a pagar indenização de R$ 1 mil para cada família. Mas a sentença não traz nenhuma determinação específica para retirada de policiais da área, por envolver outro órgão que não está na ação judicial.
RECURSO.
Há uma expectativa grande dos moradores em relação ao provável recurso que deverá ser apresentado pela prefeitura contra a sentença da última semana.
Na decisão judicial, o Executivo Municipal foi condenado a regularizar a área ocupada e a instalar toda a infraestrutura urbana no local. O município também deverá reconhecer a posse das moradias pelos moradores, além do pagamento da indenização por danos morais coletivos.
Após a publicação da sentença, a prefeitura se manifestou relatando surpresa com a condenação e informou que deve recorrer da decisão. A Secretaria Municipal de Apoio Jurídico não confirma se a prefeitura já foi notificada. O prazo para recurso é de 15 dias após a confirmação de intimação.
O sistema de intimação da Vara da Fazenda Pública lança a sentença por um portal eletrônico e a parte condenada tem dez dias para acessar esse portal e se dar por intimada da decisão.
Como a certidão de intimação da sentença do Banhado foi expedida no último dia 24 de maio, o prazo para acesso ao portal termina na próxima sexta-feira (2). Se até lá, a prefeitura não se der por intimada, só a partir daí começará a contar o prazo de 15 dias para recurso a que tem direito. A expectativa é que a prefeitura entre com uma tutela recursal junto ao Tribunal de Justiça.
