A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (23), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria nove cargos de bombeiro civil nos quadros da administração municipal.
De acordo com o projeto, o profissional irá trabalhar em conjunto com a Defesa Civil e a Secretaria de Segurança Pública em atividades como vistorias, ocorrências e situações de emergência, atendimento de primeiros socorros, combate a incêndios urbanos e florestais, análises, vistorias e campanhas educativas.
Ainda segundo a proposta, a criação dos cargos resultará em um gasto extra de R$ 364 mil por ano. Aprovado em primeira discussão, o texto ainda passará por segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
PROJETOS.
A aprovação desse projeto conclui a votação da terceira etapa da reforma administrativa, que foi proposta por Saud em agosto de 2022, em um único texto, mas que em outubro do ano passado foi dividida em três projetos. Juntos, eles ampliam em R$ 12,2 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento da Prefeitura.
O primeiro projeto dessa terceira etapa da reforma, aprovado em dezembro de 2022, aumentou o salário de nove cargos da área da saúde – os aumentos variaram de 4% a 47%.
O segundo projeto, aprovado na semana passada, teve três pontos principais. Um deles é a extinção de 170 cargos efetivos, distribuídos entre merendeira (148), encarregado de setor (5), visitador sanitário (2), operador de máquina (4), assistente administrativo (10) e operador de microcomputador PL (1). Outro ponto é a criação de 106 novos cargos efetivos, distribuídos em agente de trânsito (20), agente fiscal de transporte público (14), arquiteto (2), escriturário (40), engenheiro (6), motorista (20),e operador de caminhão guindauto (4). Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Além disso, o texto cria quatro novos cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação. Esses novos cargos serão de diretor de Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (salário de R$ 12.547,29), gestor da Área de Contratos e Convênios (R$ 7.798,11), diretor de Publicidade Oficial (R$ 12.547,29) e gestor de Publicidade Oficial (R$ 7.798,11).
REFORMA.
A primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajustou salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa da reforma administrativa, aprovada em março de 2022, teve como principal ponto a ampliação da remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura, por meio de alteração nas referências – ou seja, no salário-base de cada cargo. Esse aumento de salários não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança, e fez ajuste na jornada de trabalho de diversos cargos.
Essas duas primeiras etapas da reforma administrativa aumentaram em R$ 72,4 milhões os gastos anuais da Prefeitura com a folha de pagamento. Com a terceira etapa, a despesa adicional chega a R$ 84,6 milhões por ano.
