A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (9), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que reajusta em 7% o salário dos servidores ativos e inativos da Prefeitura.
Essa será a primeira revisão geral de salários do funcionalismo desde o início do governo Saud. O projeto não justifica o motivo da definição do índice em 7%, mas a inflação acumulada desde janeiro de 2021, quando começou a gestão emedebista, está em 17,94% - foi de 10,06% em 2021, de 5,79% em 2022 e de 2,09% de janeiro a março de 2023.
O reajuste será retroativo a 1º de maio. Segundo o projeto, apenas nos últimos oito meses de 2023 o impacto da medida será de R$ 43 milhões. Já em 2024, o gasto adicional será de R$ 56,238 milhões. "O projeto é fruto de constantes esforços e ações por parte da atual gestão na valorização do funcionalismo público para corrigir a perda inflacionária ocorrida nos últimos exercícios", justificou o prefeito.
HISTÓRICO.
Em 2021, devido à legislação federal criada para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, municípios e estados não puderam reajustar os salários do funcionalismo. Em dezembro daquele ano, Saud chegou a enviar ofício ao Sindicato dos Servidores para afirmar que a reposição inflacionária referente a 2021 (que ficou em 10,06%) ocorreria em março de 2022, mas isso não se concretizou.
Para não fazer a revisão geral em 2022, Saud apresentou três diferentes justificativas: que a Câmara não havia aprovado a nova planta genérica de valores, que resultaria em um aumento geral no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); que a mesma lei federal da pandemia impediria a revisão, o que não estava previsto na norma; e que a reforma administrativa promovida por seu governo já havia feito o aumento de salários – os índices, no entanto, variaram de 0,5% a 87%, dependendo do cargo, sendo de apenas 2,5% na maioria deles.
Em dezembro de 2021, no entanto, Saud chegou a sancionar um projeto que aumentava em 15,4% o próprio salário, em 224% o vencimento do cargo de vice-prefeito e em 56,9% o salário dos secretários. Os novos valores chegaram a ser praticados em janeiro e fevereiro de 2022, mas depois foram suspensos pela Justiça.
