Já passou de R$ 2,2 milhões o valor que o Sindicato dos Servidores de Taubaté foi condenado a pagar para funcionários da Prefeitura que obtiveram decisões favoráveis da Justiça por valores abusivos que foram descontados de seus salários para o custeio do plano de saúde.
O levantamento foi feito pela reportagem no sistema da Justiça Estadual. Ao todo, são mais de 280 processos. Em 171 deles, o sindicato foi condenado. Nos demais, ainda não saiu a sentença.
Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, o sindicato terá que pagar pelo menos R$ 2,283 milhões a esses 171 servidores – esses valores ainda precisarão ser corrigidos.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado.
De acordo com o Ministério Público, o sindicato desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Além das ações movidas pelos servidores, a entidade também é alvo de processos por parte da Promotoria e da Prefeitura.
Inicialmente, a entidade negava qualquer irregularidade. No entanto, desde o início de 2022, o sindicato passou a alegar nos processos judiciais que "também foi prejudicado por atos de terceiros, que inclusive estão sendo investigados", e que irá tomar "medidas judiciais" contra eles, "na tentativa de recuperar valores" e ressarcir os servidores lesados.
Nas manifestações à Justiça, a entidade não cita os nomes desses “terceiros”, mas uma operação feita pelo MP em julho de 2020 mostrou quem são os “investigados” – o inquérito criminal, que apura uma série de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato, corre sob sigilo e ainda não foi concluído.
Na época da operação, o MP apontou que o então vereador Guará Filho, que era filiado ao PSDB e presidente licenciado do sindicato, era “líder e mentor do esquema de desvio de dinheiro público”. O dinheiro teria sido desviado da entidade por meio de uma empresa (Bressan) e utilizado por Guará para adquirir três imóveis e uma lancha, avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão.
Na operação de 2020, também foi alvo a presidente em exercício do sindicato à época, Mara Marques, que era do grupo de Guará Filho e segue no comando da entidade até hoje.
OUTRO LADO.
Questionado sobre as decisões a favor dos servidores, o sindicato não se manifestou. Em agosto de 2022, a entidade chegou a pedir que a Justiça declarasse sua insolvência, sob a alegação de que não teria como pagar os valores das condenações, mas em dezembro desistiu desse pedido. Guará Filho, que deixou a Câmara no fim de 2020, nega qualquer irregularidade no caso. A empresa Bressan nunca se manifestou.
