A 2ª Vara da Fazenda Pública convocou a realização de uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de São José dos Campos e outras partes envolvidas no processo que trata da remoção de famílias da área do Parque Natural Municipal do Banhado. A audiência foi marcada para a próxima quinta-feira (11), às 14h.
A decisão, assinada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, ocorreu em resposta ao pedido do executivo municipal para que a Justiça reconsiderasse a determinação de identificar as famílias que seriam afetadas pela desocupação, entre outras exigências para deferir a remoção.
A Prefeitura informou na solicitação da última semana que a identificação das famílias é inviável por questões de segurança e que os outros requisitos determinados pela Justiça, como garantia de direitos aos moradores, já estão sendo cumpridos pela gestão municipal.
Sobre o agendamento da audiência, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada oficialmente.
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