A Prefeitura de São José dos Campos pediu que a 2ª Vara da Fazenda Pública reconsidere a decisão que rejeitou a solicitação do município para que houvesse a remoção imediada das famílias da área do Parque Natural Municipal do Banhado. O ofício foi protocolado na última sexta-feira (28).
Uma semana antes, em 20 de abril, a 2ª Vara da Fazenda Pública não havia concedido o pedido de reintegração de posse da área apresentado pela Prefeitura. Na decisão, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim estabeleceu algumas condições para analisar a remoção das famílias - sendo uma delas a identificação de todas as pessoas que seriam atingidas pela medida. A magistrada também ressaltou que a retirada das famílias deve estar condicionada à oferta de moradia e meios de sobrevivência, além de assistência jurídica aos atingidos, entre outros direitos.
No pedido de reconsideração, a Prefeitura argumenta que já cumpriu os requisitos exigidos pelo Tribunal de Justiça para a reintegração. A gestão municipal contesta ainda que não há controvérsia relacionada à delimitação da área reivindicada, e que o mapa atualizado do local já foi encaminhado nos autos.
Sobre a exigência de identificar as 127 famílias da área afetada pelo pedido de reintegração, a Prefeitura expôs dificuldades relacionadas à segurança dos servidores, incluindo a Polícia Militar. No documento, o Poder Executivo também reitera que na remoção pacífica fornecerá auxílio material e financeiro, bem como indenização e auxílio-mudança.
O pedido de reconsideração ainda não foi analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
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Comentários
1 Comentários
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Chico Andrade 03/05/2023Sou totalmente a favor da remoção. Esta \"comunudade\", assim como outras foram congeladas amis de 20 anos e sabemos que isso não foi obedecido. Querem é morar em área nobre sem pagar luz e água. Assim é facil!