Prefeitura de São José pede à Justiça a 'imediata remoção' de famílias do Banhado

A Prefeitura de São José dos Campos pediu à Justiça que determine a "imediata remoção" dos moradores do Parque do Banhado, na região central de São José dos Campos, e a demolição das casas ocupadas por eles.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (17) à 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, após a prefeitura obter junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no final do ano passado, uma decisão que permitia a retirada de cinco famílias.

No atual pedido, mesmo sem apontar o número exato de famílias, o governo do prefeito Anderson Farias (PSD) aponta que o número de ocupantes a serem retirados do Banhado é maior do que consta na decisão do TJ-SP. O número giraria em torno de 120 famílias.

A prefeitura pede ainda a permissão para uso de "força policial" para o caso de haver "resistência para o cumprimento da ordem judicial".

As famílias a serem retiradas são as que ocupam a área do Parque Municipal do Banhado, criado em 2012 durante o último ano de Eduardo Cury (PSDB) como prefeito da cidade.

Trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com 1,515 milhão de metros quadrados. A concha completa do Banhado possui 5,1 milhões de metros quadrados.

POSIÇÃO

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que a decisão judicial determinou a saída de todos os ocupantes da área do Parque Municipal do Banhado, por estar em "área de proteção e preservação ambiental, imprópria à habitação humana", com "impossibilidade de qualquer tipo de regularização da área".

"Diante disso, todos os moradores que estão na área de forma irregular serão notificados da decisão. Será concedido prazo de 10 dias para desocupação amigável, conforme proposta de transferência", disse o governo municipal.

A prefeitura pediu ainda que a Defensoria Pública e a Associação de Moradores sejam intimadas a "cumprirem a decisão judicial", e que o Ministério Público seja comunicado.

A administração mantém um programa de transferência para os moradores do Banhado, que oferece indenização de R$ 110 mil para as famílias incluídas no núcleo congelado. Serão R$ 50 mil pagos 30 dias após a transferência e R$ 60 mil após a saída de todas as famílias.

Além disso, há um auxílio mudança de R$ 2.300, auxílio-demolição de R$ 2.700 e auxílio moradia de R$ 700, por 36 meses. Contudo, das 297 famílias que estavam na lista do núcleo congelado, apenas 45 aceitaram a proposta e já deixaram o local.

Leia mais: STF revoga liminar que impedia desocupação no Banhado, em São José

OUTRO LADO

Procurada, a Defensoria Pública, que defende a regularização da área, informou que só vai se manifestar após receber a intimação judicial.

Renato Leandro Vieira, conhecido como Renato do Banhado, da Associação dos Moradores do Banhado, disse que a prefeitura tenta "aterrorizar os moradores" e que o bairro criado por eles no Banhado, chamado Jardim Nova Esperança, é "centenário".

"Eles têm uma liminar da área do Parque, mas eles não consideram que a gente é um bairro centenário que antecede à lei do Parque. E esse Parque só existe porque nós preservamos ele", afirmou Renato.

Segundo ele, a prefeitura não tem "uma liminar que determina a saída de 120 famílias" e que não pode "estipular um prazo de 10 dias, porque eles não têm isso".

"Eles estão distorcendo, porque se você olhar pra dentro do processo não é o que eles estão falando. O que eles estão falando é pra aterrorizar os moradores", disse o membro da associação.

E completou: "Em vez de resolver os problemas básicos que o bairro está sofrendo, como falta de luz, saneamento, limpeza de vala e conserto de estrada, eles estão querendo derrubar casa de pobre. Há escolas correndo risco e vários problemas na cidade e a prioridade da prefeitura é derrubar casa de pobre em base na especulação imobiliária".