TCE
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) promoveu nessa segunda-feira (24), na Câmara de São José dos Campos, um encontro do ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais.
Orientações
Na reunião, prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores e servidores públicos de 54 municípios da RMVale e da Grande São Paulo receberam orientações sobre a nova Lei de Licitações, o terceiro setor e planejamento. Diretores técnicos do TCE também comentaram ferramentas tecnológicas usadas pela corte paulista na fiscalização do uso dos recursos e os resultados do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).
Legislação
Ao lado do vice-presidente do TCE, Renato Martins Costa, o secretário-diretor geral do órgão, Sérgio Ciquera Rossi, destacou que o Tribunal de Contas presta auxílio às Câmaras na fiscalização do Poder Executivo e que apesar de a antiga Lei de Licitações ter tido sua vigência estendida até o fim de ano, é preciso que as administrações se adéquem e passem a executar a nova Lei de Licitações, atualmente em coexistência.
Índice
O diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização do TCE, Paulo Massaru Uesugi Sugiura, lembrou que dos 54 municípios, que administram um total de R$ 23 bilhões anualmente, dois alcançaram nota B, 10 estão classificados em C+ e os demais 42 obtiveram nota C no IEG-M. E alertou que deficiências e não conformidades podem levar à rejeição de prestações de contas.
