Conquistar uma base de apoio no Congresso Nacional é vital para as pretensões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chega aos 100 dias do terceiro mandato como presidente enfrentando uma queda e braço com parlamentares – uma das principais críticas ao petista neste início de gestão.
Trata-se de difícil batalha no campo político para Lula e seus ministros garantirem apoio de deputados e senadores e aprovarem projetos estratégicos ao governo, como o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a tramitação de medidas provisórias governistas.
Atualmente, Lula está entrincheirado na disputa por poder entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) – ponto central para entender as dificuldades de Lula com os parlamentares, além de uma oposição mais agressiva.
O conflito tem atrasado o andamento de pautas importantes para o governo e, se não for resolvido com rapidez, coloca em risco de serem anuladas medidas como a reestruturação do governo e a volta do Bolsa Família.
O ‘nó górdio’ da questão é a tramitação das medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo. Uma MP é a forma como o governo consegue adotar imediatamente ações que teriam que ser aprovadas pelo Congresso.
As medidas provisórias têm duração máxima de 120 dias. Se a proposta não recebe o aval da Câmara e do Senado nesse prazo, ela caduca (perde a validade). No momento, as MPs estão travadas por um impasse sobre como deve ser feita sua tramitação no Congresso.
Antes da pandemia, essas propostas passavam por uma análise inicial conjunta em uma comissão mista, formada por 12 integrantes de cada casa, com alternância entre senadores e deputados para relatar as MPs.
Tal rito foi alterado durante a pandemia, quando o funcionamento das comissões ficou suspenso. As medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara, o que deu poder extra a Lira de definir o deputado para relatar a matéria.
Mesmo com o retorno do funcionamento normal do Congresso, Lira resiste a retomar o rito anterior das medidas provisórias sob argumento de que a Câmara estaria sub-representada nas comissões mistas.
A tensão é tanta que Lula convidou Pacheco a integrar sua comitiva na viagem à China, embora Lira também pudesse ter ido, mas o presidente da Câmara alegou compromissos no Brasil dos quais não poderia desmarcar para acompanhar o petista no país asiático.
Por outro lado, Lira demonstrou força política ao encabeçar uma nova organização criada na última quarta-feira (12): um novo bloco parlamentar com 173 deputados. A movimentação afeta, em especial, as negociações de política direta entre governo e Congresso.
O grupo reúne os partidos do União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade. O “superbloco” divide sua atuação entre governabilidade, disputa por relatorias e, também, o próximo embate pela presidência da Câmara dos Deputados.
Ou seja, torna-se o novo grupo chave para as pretensões de Lula em conseguir uma base de apoio no Congresso.
