Um grupo de nove vereadores de Taubaté, formado por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada ao prefeito José Saud (MDB), apresentou um projeto que visa ampliar o montante do orçamento municipal que tem o destino definido pelas emendas impositivas – que são aquelas de execução obrigatória.
Desde 2015, quando foram criadas, as emendas impositivas representam 1,2% da receita corrente líquida do município – percentual que acompanhava o que havia sido estabelecido na Constituição Federal naquele ano, e que era observado no Congresso Nacional desde então.
Pela proposta apresentada pelos vereadores, esse percentual passaria a ser de 1,55%, novamente acompanhando uma alteração feita em âmbito nacional – no fim de 2022, em meio à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o limite para emendas de congressistas foi ampliado para 2%, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores; isso foi feito para que parte do valor reservado para o ‘orçamento secreto’, que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), continuasse a ser indicado pelos parlamentares.
O projeto é assinado pelos vereadores Talita Cadeirante (PSB), Coletor Tigrão (Cidadania), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Bobi (PSDB), Vivi da Rádio (Republicanos) e Alberto Barreto (PRTB), que preside a Câmara. No texto, eles alegam que a mudança possibilitará um “orçamento mais participativo”, pois os parlamentares “representam diversos espectros e regiões da nossa cidade”.
Para o orçamento de 2023, as emendas somaram R$ 17,554 milhões, sendo R$ 923,8 mil para cada vereador. Com o novo percentual proposto, seriam R$ 22,673 milhões para as emendas (R$ 5,1 milhões a mais), com cota de R$ 1,193 milhão por parlamentar (R$ 270 mil a mais).
Em 2021, o governo Saud chegou a mover uma ação para tentar limitar o percentual das emendas impositivas a 0,3% da receita corrente líquida, mas foi derrotado na Justiça.
