Passados mais de dois meses do início do ano letivo na rede municipal de ensino de Taubaté, a Prefeitura ainda não tem nenhuma previsão de quando serão entregues os kits de material escolar para os alunos.
Após as duas primeiras licitações abertas pelo município terem sido barradas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), uma terceira versão do edital está sendo elaborada. Segundo a Prefeitura, o documento está sob análise da Procuradoria-Geral do Município. Não foi informada uma previsão de quando o edital será publicado. Também não foi divulgada uma estimativa de quando os alunos receberão os materiais – nas versões anteriores do edital, a empresa vencedora teria prazo de 30 dias após a assinatura do contrato para fornecer os kits.
Enquanto não consegue resolver o impasse, a Secretaria de Educação recorre a opções paliativas.
De acordo com a pasta, “os kits escolares comprados como cadastro de reserva, ano passado, foram desmontados e distribuídos nas unidades”. Além disso, o dinheiro que as escolas receberam do PDD-M (Programa Dinheiro Direto na Escola – Municipal) também pôde ser utilizado para adquirir itens de papelaria – pela proposta do programa, a verba deveria ser usada para pequenas obras e para comprar equipamentos para as unidades de ensino.
Outra opção proposta foi utilizar uma licitação da Secretaria de Educação, destinada a comprar itens de papelaria, para montar kits improvisados para os alunos. Esse certame visava adquirir até R$ 3,9 milhões em material de expediente para o funcionamento das escolas, como apagadores, pranchetas, pastas, papel sulfite, envelopes, entre outros. Desses itens previstos, os cadernos, canetas, lápis, colas, apontadores, borrachas, lápis de cor e réguas devem ser usados para atender os alunos mais afetados pela ausência dos kits. Mas também não há previsão de quando esses materiais chegarão às escolas. “Estamos em fase de levantamento das necessidades das unidades escolares, para aquisição dos itens e distribuição de acordo com a necessidade de cada comunidade”, alegou a secretaria, em resposta a questionamentos da reportagem.
KITS.
Para os anos letivos de 2020 e 2021, a Prefeitura comprou os kits por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao governo federal. Em 2020, foi gasto R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits (R$ 34,37 por unidade). Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits (R$ 48,33 por conjunto).
Para 2022, como não havia ata vigente do FNDE, a Prefeitura fez a compra pela ata da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), vinculada ao governo estadual. Foi gasto R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits (R$ 43,58 por unidade).
Para 2023, após os kits da FDE terem sido alvo de críticas de vereadores, que reclamaram das temáticas das capas dos cadernos, que eram sobre diversidade cultural, a Prefeitura optou por fazer a compra dos materiais por meio de licitação própria. Inicialmente, inclusive, o município chegou a solicitar que parte dos itens tivesse capas personalizadas com o brasão de Taubaté.
Além do problema no atraso, já que as licitações acabaram barradas pelo TCE, a opção por fazer a compra de forma direta ainda deve resultar em um gasto extra ao município. Pelas atas da FDE que estavam vigentes entre o fim do ano passado e o início desse ano, seria possível adquirir kits por custo unitário que variava de R$ 40,52 a R$ 46,79. Nos dois editais publicados pela Prefeitura, o custo máximo por kit variava de R$ 225,03 a R$ 243,58.
