Após parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, a Câmara de São José dos Campos irá arquivar o projeto que visava obrigar a Prefeitura a divulgar o inventário de bens que compõem o patrimônio público municipal.
Dos três vereadores da comissão, os dois que integram a base aliada do prefeito Anderson Farias (PSD) – Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania) – votaram contra a proposta. Apenas Walter Hayashi (PSC), que é da oposição, se manifestou a favor.
Pelo regimento interno da Câmara, um projeto é arquivado automaticamente se não recebe parecer favorável de nenhuma comissão. Como esse texto passou apenas pela Comissão de Justiça, sequer será levado para votação em plenário.
INVENTÁRIO.
De acordo com a proposta, a relação deveria ficar disponível no Portal da Transparência, com a lista de todos os bens móveis e imóveis da Prefeitura, de fundações - como a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) - e de estatais, como a Urbam (Urbanizadora Municipal).
"A sociedade precisa ter amplo acesso e controle ao inventário de bens da Administração Pública, bem como ter acesso as movimentações dos bens municipais, tais como: baixas, doações, perdas e afins", defendia o autor do projeto, o vereador Thomaz Henrique (Novo).
