Audiência
A Câmara de Taubaté deve realizar no dia 30, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto de revisão do COE (Código de Obras e Edificações), que é 1994, e do CP (Código de Posturas), de 1991.
Requerimento
O pedido de realização da audiência partiu do vereador Marcelo Macedo (MDB) e foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Revisão
O processo de revisão dos códigos está sendo realizado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Pública), sob a coordenação da Secretaria de Planejamento. A Prefeitura já promoveu duas audiências públicas sobre o tema, em dezembro e janeiro. Essa será a primeira audiência feita pela Câmara.
Códigos
O COE estabelece os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Já o CP representa o instrumento legal pelo qual a administração regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos, tendo como objetivo a promoção do bem-estar público.
