O Ministério das Cidades publicou nesta última semana uma Portaria que regulamenta a retomada de obras que estão paradas do Minha Casa Minha Vida.
A principal novidade é que o valor máximo das moradias para famílias da Faixa 1 aumentou de R$ 96 mil para R$ 140 mil em áreas urbanas, e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil no caso de áreas rurais.
A portaria publicada nesta quarta pelo Ministério das Cidades é voltada especificamente para as obras que não tenham sido concluídas até hoje e usem recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) - instrumentos que sustentam a Faixa 1 - além de atender as operações contratadas no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). Segundo a pasta, o objetivo é proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega dessas casas e fomentar a eficiência no emprego de recursos públicos que já foram investidos nas unidades.
O ato ainda define que o Ministério das Cidades irá instituir um GT (Grupo de Trabalho) para assessorar a pasta na formulação de propostas para a conclusão de obras contratadas com recursos do FAR que estejam habitadas irregularmente. O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação, sendo composto, ainda, por representantes do Gestor Operacional do FAR e dos Agentes Financeiros da modalidade.
Para construções que serão iniciadas do zero, o valor do limite será maior, podendo chegar a R$ 170 mil para as habitações em áreas urbanas. A Portaria com as regras para novas habitações ainda não foi publicada oficialmente.
No novo MCMV, as famílias inseridas na Faixa 1, que vivem em áreas urbanas, precisam ter renda mensal bruta de até R$ 2.640.
