Adiamento
A votação do projeto do prefeito José Saud (MDB) que altera o programa Solo Batido, que estava prevista para essa terça-feira (28), foi adiada após a apresentação de duas emendas ao texto - a Comissão de Justiça e Redação solicitou tempo para analisar as emendas, que foram apresentadas menos de duas horas antes do início da sessão pelos vereadores Diego Fonseca (PSDB) e Boanerge dos Santos (PTB).
Audiência
Também na sessão dessa terça-feira, a Câmara aprovou, por unanimidade, requerimento da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) que pede a realização de uma audiência pública no dia 17 de março para debater o projeto. A proposta só deve ser votada após a realização da audiência.
Solo Batido
O programa foi criado em 2009, por uma lei de autoria do ex-vereador Bilili de Angelis, e depois foi substituído por outra norma, do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), em 2018. O Solo Batido promove a manutenção de estradas rurais, com o objetivo de facilitar o escoamento dos produtores, além do turismo rural, do transporte escolar e do transporte de pacientes.
Mudança
A principal mudança do projeto proposto por Saud é a inclusão do limite territorial até o qual a manutenção da estrada municipal e de servidão poderá ser realizada. Agora, o limite se estende até a divisa da propriedade, seja ela urbana ou rural, compreendida na porteira ou portão de entrada. O texto vigente abria brecha para que a manutenção fosse feita já dentro da propriedade particular.
