A Câmara de Taubaté deve votar nessa terça-feira (28) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município.
Embora essa versão online já tenha sido criada, a votação do projeto visa colocar fim às contestações da oposição, que apontam que a medida teria sido irregular.
O argumento da oposição é de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramite na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito, José Saud (MDB), atropelou os debates internos do Legislativo ao editar em dezembro de 2022 o decreto que criou a versão online do diário oficial, em substituição à versão impressa.
REPERCUSSÃO.
Na semana passada, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a oposição, chegou a apresentar um projeto que visa sustar o decreto de Saud que criou a versão online do diário oficial, sob a alegação de que o atual prefeito tomou uma “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”.
Já o governo Saud alega que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. A gestão emedebista argumenta ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultará em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custará R$ 5,4 mil a cada 12 meses.
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.
