Após três meses sem cumprir com a obrigação legal, a Prefeitura de São José dos Campos efetuou o aporte ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) referente ao mês de janeiro. O repasse de R$ 11,6 milhões foi feito no último dia 16, um dia antes do instituto fechar o balancete do primeiro mês de 2023.
O valor aportado foi composto pela insuficiência financeira do IPSM no mês de janeiro (R$ 9,656 milhões), além da correção monetária (R$ 1 milhão) e dos juros (R$ 887 mil) da dívida contraída pela Prefeitura com o instituto, que é referente aos aportes não realizados entre 2021 e 2022 pelos governos do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador, e do atual prefeito, Anderson Farias (PSD).
Em 2021, na gestão Felicio, nenhum aporte foi feito. Em 2022, dos 12 meses, apenas em três foram feitos aportes: em março, no último mês antes da saída de Felicio, no valor de R$ 47,1 milhões; em maio, de R$ 6,7 milhões; e em setembro, de R$ 17,5 milhões.
Esses aportes não realizados somaram uma dívida total de R$ 366,5 milhões da Prefeitura com o IPSM. Desse total, o valor referente ao período de janeiro a outubro de 2021, de R$ 165,9 milhões, o município tenta parcelar em 20 anos. O valor restante, de novembro de 2021 em diante, é de R$ 200,6 milhões.
A dívida poderia ser ainda maior caso não tivesse sido criada em dezembro de 2022 uma lei municipal, de autoria do atual prefeito, que permitiu o uso de R$ 30,4 milhões em receitas antigas do IPSM para abater do valor devido.
Para piorar a situação financeira do IPSM, entre outubro de 2017 e janeiro de 2023, R$ 1,3 bilhão em excedente financeiro do instituto foi utilizado para abater dos aportes que a Prefeitura deveria fazer – essa possibilidade foi criada por uma lei de autoria de Felicio. Desde então, o patrimônio do IPSM caiu de R$ 2,14 bilhões para R$ 1,43 bilhão, uma redução de 33% no período.
Questionado pela reportagem, o governo Anderson não informou se pretende fazer os aportes todos os meses de 2023. Sobre a dívida em aberto, de R$ 200,6 milhões, a resposta foi que a Prefeitura estuda "medidas para resolver a pendência do saldo existente".
