Tramita na Câmara de Taubaté um projeto que visa sustar os efeitos do decreto do prefeito José Saud (MDB) que criou a versão online do diário oficial do município, em dezembro de 2022, em substituição à versão impressa.
Na proposta, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) alega que desde janeiro de 2020 tramitava na Câmara um projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que visava criar a versão online do diário, e que o decreto de Saud teria atropelado os debates internos do Legislativo sobre o tema.
Vivi ainda classifica a medida tomada pelo atual prefeito como “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”.
REPERCUSSÃO.
Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto.
A gestão emedebista argumentou ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultará em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custará R$ 5,4 mil a cada 12 meses.
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.
