O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente) já tem ajuizado 42 ações civis públicas para intervir em 52 áreas consideradas de risco em São Sebastião. A informação foi revelada nesta quarta-feira (22) pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarubbo.
Em entrevista à Band News, o PGJ destacou que as áreas apontadas pelas ações possuem deficiências de infraestrutura e riscos a toda população do município litorâneo. “Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas”, disse Sarubbo.
Confira as atualizações: Tragédia no Litoral Norte chega a 48 mortos por conta das chuvas; número pode subir
Além da fala firme em relação ao direito à moradia, o procurador ainda reiterou que o Ministério Público estadual irá apurar possíveis responsáveis na esfera pública pela tragédia, e que recursos provenientes dos Acordos de Não Persecução Penal – possibilidade de os condenados ‘substituir’ o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados – serão encaminhados em favor das vítimas. “Estamos falando de vidas humanas”, completou.
Ao todo, 48 pessoas morreram no Litoral Norte em função da tragédia gerada pelas fortes chuvas nos municípios da região no último final de semana. Dos mortos, 47 foram em São Sebastião e um em Ubatuba, de acordo com as últimas atualizações do governo de São Paulo.
Ainda são também mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado, incluindo outras regiões, como Guarujá e Bertioga, por exemplo.
