Conselho
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (16), por unanimidade, o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que reduz de 16 para 14 o número de integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Sociedade civil
Segundo Anderson, a medida foi proposta porque "não há organizações da sociedade civil que prestem trabalho na área de comércio, indústria ou serviço, que tenham atuação específica na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes e que possam ser habilitadas para participar do conselho".
Poder público
Para manter a paridade - mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público –, o projeto prevê que também seja excluída uma vaga destinada à Secretaria de Governança.
CMDCA
O conselho tem como finalidade formular e propor diretrizes de ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e atuar no controle social de políticas públicas nessa área.
