Microempresa
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (14), em primeira discussão, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para adequá-lo à legislação federal.
Estatuto
A reforma determina procedimentos a serem adotados pela Prefeitura em favor do pequeno empreendedor, com especificação de prazos máximos para obtenção de documentos, passando pela dispensa de determinadas obrigações no caso de a municipalidade não cumprir com sua parte na desburocratização e culminando na implantação do conceito de entrada única de dados do empreendedor.
Tramitação
O projeto, que também apresenta uma descrição mais prática e detalhada dos procedimentos a serem adotados para a obtenção dos alvarás, ainda passará por segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito.
