O Sindicato dos Servidores ignorou a decisão da Justiça que havia determinado que a entidade apresentasse à Prefeitura de Taubaté a prestação de contas dos valores recebidos para intermediar o plano de saúde dos funcionários do município.
A decisão, datada de setembro passado, concedia prazo de 15 dias para a apresentação dos valores, mas o sindicato sequer se manifestou no processo depois disso – nem para fazer a prestação de contas, e nem para contestar a determinação.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. A entidade recebia os valores do município, que eram a soma do subsídio pago pela Prefeitura e das quantias descontadas diretamente do salário dos servidores, e fazia o repasse para as operadoras.
O descredenciamento ocorreu após o Ministério Público apontar que o sindicato cobrava da Prefeitura e dos servidores um valor superior ao custo efetivo do plano de saúde. Em uma primeira ação, protocolada no fim de 2019 na esfera cível, o MP conseguiu identificar, em apenas 10 meses analisados, que o sindicato havia recebido R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Em uma segunda investigação, na esfera criminal, a Promotoria apontou em julho de 2020 que, apenas de 2016 a 2019, esses repasses indevidos haviam somado R$ 2,319 milhões.
Como a prestação de contas não foi apresentada, a Justiça determinou que, assim que concluída, a perícia que está sendo realizada no processo movido pelo MP seja incorporada à ação movida pela Prefeitura.
Nessa ação, em outubro de 2020, no fim do governo Ortiz Junior (PSDB), Prefeitura e sindicato chegaram a negociar um acordo, pelo qual a entidade se comprometia a devolver R$ 1,774 milhão que havia recebido indevidamente do município. Em 2021, com a mudança de prefeito, a gestão José Saud (MDB) desistiu do acordo, pois o sindicato não quis assumir a responsabilidade exclusiva de indenizar os servidores que ajuizassem ações para pedir a devolução de valores descontados de forma indevida de seus salários.
OUTRO LADO.
Procurado pela reportagem, o sindicato não quis se manifestar. Em agosto de 2022, a entidade chegou a pedir que a Justiça declarasse sua insolvência, sob a alegação de que não teria como pagar cerca de R$ 3 milhões decorrentes da fraude – o sindicato é alvo de 270 processos movidos por servidores, dos quais pelo menos 147 já saíram vencedores e deverão receber aproximadamente R$ 2 milhões da entidade. Em dezembro, o sindicato desistiu do pedido de insolvência.
