Audiência
A Secretaria de Planejamento de Taubaté vai promover nessa quinta-feira (26) a segunda audiência pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas do município.
Evento
O evento será realizado das 18h30 às 22h, no auditório do Departamento de Engenharia Civil da Unitau (Universidade de Taubaté). O endereço é Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 99, Centro.
Revisão
O trabalho de revisão dos códigos está sendo realizado pela secretaria, com o apoio do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
Edificações
O Código de Obras e Edificações estabelece os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Trata-se de um instrumento legal de interesse direto de arquitetos e urbanistas, engenheiros, empresários e demais profissionais da construção civil que lidam com processo de elaboração de projetos, licenciamento e regularidade das edificações.
Posturas
Já o Código de Posturas representa o instrumento legal pelo qual a administração municipal regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos, tendo como objetivo a promoção do bem-estar público.
