Oito horas após vereadores que não integram a base aliada ao prefeito José Saud (MDB) pedirem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde, parlamentares governistas solicitaram a criação de outra CPI na Câmara de Taubaté, para apurar o funcionamento dos radares de trânsito no município.
Essa segunda CPI, de acordo com o pedido de abertura, visa apurar o aumento de 35% no número de multas de trânsito em 2022, no comparativo com 2021.
O pedido de abertura da comissão foi assinado pelos vereadores Dentinho (União), Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne (Republicanos), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB) e Richardson da Padaria (União).
O texto cita ainda que Dentinho será o presidente da CPI, que também será composta por Carbonne, Nunes, Richardson e Macedo. Jessé Silva, Miranda e Tigrão seriam os suplentes.
BLINDAGEM.
Os dois pedidos de abertura de CPI são resultados de uma trapalhada cometida pela base aliada no fim do ano passado, que permitiu que a blindagem ao governo Saud na Câmara fosse superada pela oposição.
Como o Regimento Interno permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, é costume que as bases governistas abram três comissões no início de cada legislatura, normalmente de temas que não causem embaraço ao prefeito da ocasião, e mantenham os trabalhos até o fim do mandato, impedindo que a oposição promova investigações.
Isso foi feito no início do governo Saud, no primeiro semestre de 2021, com a abertura das CPIs da EcoTaubaté, do IPMT (Instituto de Previdências do Município de Taubaté) e da Zona Azul, que não realizaram nenhuma oitiva até agora.
A blindagem ruiu porque os vereadores que integram a CPI da Zona Azul esqueceram de pedir a prorrogação do prazo, que terminou no dia 30 de novembro de 2022. Com isso, a comissão foi automaticamente extinta e abriu espaço para a criação de uma nova CPI.
DÚVIDA.
O cenário, agora, é de impasse. Há dois pedidos de abertura de novas CPIs, mas apenas uma nova comissão poderá ser instalada, ao menos por enquanto.
Os dois requerimentos foram protocolados na última quinta-feira (5). O primeiro, da CPI da Saúde, às 8h24, com sete assinaturas. O segundo, da CPI dos Radares, às 16h21, com oito assinaturas.
Como os dois requerimentos já atendem ao requisito do número mínimo de assinaturas, que é de sete, essas duas CPIs já poderiam ser consideradas abertas pela Câmara. Em nota enviada à reportagem nessa segunda-feira (9), o Legislativo informou ainda que, nesse caso, “tem que se respeitar a ordem cronológica, sendo aberta aquela que primeiro foi protocolada”.
Ou seja, caso seja respeitada a ordem cronológica, será instalada a CPI da Saúde – o que deve ocorrer após a volta do recesso, em fevereiro. Já a CPI dos Radares só poderia ser instalada assim que uma das outras três comissões fosse encerrada.
No entanto, segundo apuração da reportagem, há temor entre a oposição de que o governo tente convencer ao menos um dos sete vereadores que assinaram o pedido de CPI da Saúde a retirar o apoio ao texto. O documento foi assinado pelos parlamentares Moises Pirulito (PL), Diego Fonseca (PSDB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Bobi (PSDB), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
HISTÓRICO.
Nas últimas legislaturas, as CPIs também ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, quando o prefeito era Ortiz Junior (PSDB), quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau, da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, ainda com Ortiz no poder, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
