Para o advogado, analista político e professor em Brasília, Melillo Diniz, os ataques terroristas que tomaram a capital do país neste domingo (8) têm assinatura. Ou seja, foram consequência de atitudes pregressas.
“Esses eventos têm digital, pegada e DNA de muita gente, começando por Bolsonaro e seu período de quatro anos tentando ter um Capitólio para chamar de seu”, disse o especialista. Confira a entrevista na íntegra.
Como avalia a situação em Brasília?
Cheguei ontem no final da tarde a Brasília e acompanhei aquelas cenas e absurdos atos de terrorismo de maneira estupefata, impressionado pelo grau de violência, pela falta de respeito às instituições brasileiras, especialmente àquelas que cuidam do centro da democracia. Estou em Brasília há 50 anos e já vi todo tipo de manifestação e nunca vi algo tão violento. As instituições, os prédios e as obras de arte, acima de tudo a democracia brasileira, foram atacados de maneira frontal por adeptos desse grupo que se designa como bolsonarista. Ali dentro, há criminosos. O nome disso, o que fizeram é crime. Muitos estão aí sendo investigados e serão punidos dentro da lei para que esse momento triste da história brasileira não se repita.
Ficou surpreendido com a falta de ação das forças de segurança do governo do Distrito Federal?
É impressionante a leniência, a complacência senão a cumplicidade da Polícia Militar do Distrito Federal e da cadeia de comando. Parece-me que Brasília tem uma Polícia Militar muito preparada, os melhores salários do Brasil, o melhor treinamento e com experiência em manifestações, porque Brasília é uma cidade de manifestações. Somente a complacência ou a cumplicidade explicam o comportamento da Polícia Militar. É uma mancha na instituição que todos respeitávamos e que me parece ter jogado por terra a sua história. Isso vai ter resultado: investigação e punição. O governador do DF foi afastado e houve intervenção federal na segurança pública, reação da lei diante do ataque contra a democracia.
Como viu o silêncio da PGR?
Houve pequena e tímida nota pública no site da PGR. Entretanto, o procurador-geral Augusto Aras não entendeu que com a mudança da conjuntura política, ele e seu gabinete tinham que deixar de ser escritório jurídico de apoio ao governo Bolsonaro e assumir o seu papel institucional, que é importantíssimo. Portanto, é outro personagem que joga por terra a história de uma instituição e a sua própria história pessoal, envergonhando quem respeita o Ministério Público Federal.
Há crise de comando nas Forças Armadas e nas polícias militares?
Tropa sem disciplina e hierarquia é bando. Se uma parcela das forças policiais e militares não entende isso, terão que entender por força da lei que o poder civil, no Brasil, é superior ao poder militar. Tivemos um passo de ditadura civil-militar e não vai se repetir. É ilusão, falta de juízo e, acima de tudo, é crime.
Qual deveria ter sido a atitude do governador do DF?
A cadeia de comando da segurança pública no DF, nesse episódio, é caso de cadeia. Há um sem número de procedimentos e nenhum deles impede a livre manifestação democrática, que respeita o direito de ir e vir, o patrimônio público e a democracia. Havia um conjunto de procedimentos que não foram feitos. Como membros da sociedade civil, atuei nos momentos mais difíceis do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), como mediador, e de eventos com grupos muito maiores e nunca houve o que vimos ontem.
Então, esse procedimento é o manual do antiprocedimento do que não fazer numa contenção democrática dentro da lei das manifestações. Além da complacência da PM do DF, instituição muito séria e sempre respeitada, temos que responsabilizar os criminosos e terroristas que vieram para Brasília com o objetivo de atacar a democracia. Isso importa a cada um de nós. Estamos enfrentando um momento triste da nossa história. Cada um dos brasileiros tem que estar indignado com essa patriotada transformada de ato terrorismo.
Os ataques de ontem foram consequência da postura do ex-presidente Bolsonaro?
Esses eventos têm digital, pegada e DNA de muita gente, começando por Bolsonaro e seu período de quatro anos tentando ter um Capitólio para chamar de seu. Esse Capitólio que é o evento na capital americana, há dois anos, se repetiu na capital dos brasileiros. Há um conjunto de rede de apoiadores, financiadores e influenciadores e toda a fauna e flora do autoritarismo e reacionarismo, do preconceito social, que atacou a democracia dessa forma. Muda-se governo com as eleições. Terá uma em 2026, e quem não gostar do atual governo pode mudar.
Os parlamentares que a gente não gosta poderão ser modificados. Agora, não me parece que podemos deixar de nominar esses personagens: Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, não todos, mas muitos financiaram esses atos, e tem que ir atrás desse dinheiro. Isso não acontece por doações de pessoas físicas. O custo de 100 ônibus em Brasília é monumental. Tem que ter muita investigação para descobrir esses criminosos.
Qual o risco que o país corre se esses ataques não foram investigados com severidade e celeridade?
Os próximos ataques podem ser mais violentos. Que se meteu nisso tem que ser investigado com muito rigor, dentro da lei. Quero ressaltar o aspecto político e tenho certeza de que teremos que atuar no campo jurídico: investigação e punição a quem fez e financiou esses atos absurdos. Há muita gente ganhando dinheiro em cima dessa massa de manobra que estava em Brasília.
Agora tem a responsabilidade que é de todos: de achar engraçado questionar a eleição, demos margem a duvidar o sistema eleitoral brasileiro e por trás disso está sendo dito que o presidente Lula não foi eleito e não tem o direito de assumir. Tem por trás essa política violenta, que deve ser combatida diariamente. A imprensa foi atacada em Brasília, o que mostra o grau de vandalismo dessas pessoas, dos apoiadores e de políticos que estejam por trás disso.
Vê possibilidade dos militares não cumprirem a ordem de desocupar os acampamentos de bolsonaristas?
Nenhuma possibilidade. Creio que a ordem será mantida e a desocupação deve ser feita negociada, cuidando pela vida e respeitando cada um, mas isso não será mais permitido. E há um equívoco do governo eleito, cujo ministro da Defesa, José Múcio, teve uma complacência, que evidencia uma ingenuidade. Os QGs no Brasil todo estão sob sítio, ocupados na sua frente por manifestantes, que por mais que tenham direito de se manifestar, estão há dois meses nesse laboratório de violência. Tentaram colocar bomba numa caminhão em Brasília, perto do escritório onde trabalho.
Brasil não teve transição, pelo modus operandi do governo que saiu. Instituições como Polícia Federal estão nessa fase de transição do comando. Ou seja, houve falta de compromisso com os preceitos da transição, que não são invenção, mas que garantem o estado democrático de direito.
Os ataques não foram um tiro no pé para a direita que ascendeu sob Bolsonaro?
Quem em sã consciência defende esses ataques? Depois do acontecido em Brasília não há pessoa que esteja chateada com o que aconteceu. A Faculdade de Direito de Brasília vai fazer uma ato e também na USP, no Largo São Francisco, e em todo o Brasil. Haverá um conjunto de reações democráticas e respeitosas dizendo que não vão tolerar isso. Se houver militares tomados por essa doença infantil da patriotada, eles terão que se submeter à lei e à ordem.
Há deputados democratas pedindo a expulsão de Bolsonaro dos EUA. Isso prospera?
A reação internacional foi enorme, com autoridades, políticos e defensores dos direitos humanos do mundo. Falei ontem com mais de seis nações e todos comprometidos com a democracia brasileira. Com relação à situação do presidente Bolsonaro nos EUA, ele entrou como presidente, mas está lá submetido aos mesmos critérios de estrangeiros em um país. Isso é sempre um ato de vontade do país que nos recebe, somos hóspedes. Não é caso de extradição. Ele pode ser convidado a se retirar e não poder continuar por lá. Também foi um tiro no pé desse autoexílio de Bolsonaro nos EUA.
Qual a consequência para o Brasil após esses ataques?
Ninguém com dois neurônios vai apoiar isso. Só se combate ataques à democracia com mais democracia. Com mais respeito à Constituição, às leis e com educação, com formação política e compromisso com isso. Sou cearense e estou em Brasília há 50 anos e foi muito doloroso ver o que aconteceu. Falo com meu coração.
