Em 2022, pelo terceiro ano consecutivo, os vereadores da Câmara de Taubaté não solicitaram ressarcimento de despesas com viagens oficiais.
Isso era possível até o início de novembro do ano passado, quando foi extinta a previsão legal para o pagamento de despesas com alimentação, transporte e estacionamento por parte dos parlamentares nas viagens (leia texto nessa página).
No ano passado, os vereadores chegaram a fazer três viagens, mas em nenhuma delas apresentaram notas fiscais para pedir o reembolso de gastos.
No ano retrasado, que marcou o início da legislatura 2021-2024, foram 17 viagens de parlamentares, mas também nenhuma com reembolso de gastos. Em 2020, no primeiro ano de gasto zero, os vereadores fizeram seis viagens oficiais.
A única diferença entre esses três últimos anos foi nas despesas com diárias, que são pagas aos motoristas, servidores do administrativo e assessores – o gasto foi de R$ 3.393,88 em 2020 (17 diárias de R$ 199,64), de R$ 5.438,16 em 2021 (26 diárias de R$ 209,16) e de R$ 3.484,95 em 2022 (15 diárias de R$ 232,33).
Para efeito de comparação, em 2017, no primeiro ano da legislatura passada, as despesas haviam somado R$ 204.034,94, sendo R$ 19.295,84 para parlamentares e R$ 184.739,10 para funcionários (1.005 diárias de R$ 183,82). Em 2018 os gastos foram de R$ 73.566,52, sendo R$ 3.788,38 para vereadores e R$ 69.818,14 para servidores (373 diárias de R$ 187,18). Em 2019 as despesas foram de R$ 21.943,16, sendo R$ 1.113,47 para vereadores e R$ 20.829,69 para servidores (107 diárias de R$ 194,67).
FARRA.
A queda nas despesas coincide com a evolução das etapas do caso que ficou conhecimento como Farra das Viagens.
A partir de setembro de 2017, quando OVALE ajuizou uma ação para obter acesso aos relatórios de viagens oficiais da Câmara, os vereadores começaram a reduzir os gastos. Depois de julho de 2018, quando a Justiça liberou acesso aos documentos e o jornal revelou o escândalo, as despesas despencaram de vez.
No fim de 2018, após recomendação do Ministério Público, os 14 parlamentares da legislatura 2017-2020 envolvidos no caso devolveram mais de R$ 14 mil que haviam recebido em 70 viagens com irregularidades.
Em 2020, as investigações da Promotoria nas esferas cível e criminal foram arquivadas – o MP entendeu que, como houve devolução do dinheiro, não ficou configurado crime ou prática de improbidade administrativa.
Em outubro de 2021, após novo processo judicial para obter acesso aos documentos oficiais, OVALE revelou que os 19 vereadores da legislatura 2013-2016 também cometeram as mesmas irregularidades.
FIM DA FARRA.
Em novembro de 2022, a Mesa Diretora da Câmara extinguiu a previsão legal para o pagamento de despesas dos vereadores em viagens oficiais. A medida foi tomada após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O órgão fez a determinação na análise das contas de 2017 da Câmara. No processo, o TCE levou em consideração as revelações feitas por OVALE no escândalo da Farra das Viagens.
No esquema, os vereadores apresentavam notas fiscais com gastos de assessores e motoristas para engordar o valor que receberiam de restituição. Assim, o Legislativo pagava duas vezes a mesma despesa, já que os servidores recebiam diárias à parte.
