O Estado de São Paulo recorreu a uma decisão da Justiça Federal que determinou que governo forneça o serviço de travessia aquática por meio de balsa entre os municípios de Natividade da Serra e Paraibuna. Na decisão, o estado foi obrigado a manter a prestação do serviço público nas mesmas condições atuais pela CESP (Companhia Energética de São Paulo), que administrava o serviço na represa. A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter à decisão, argumentando que não tem condições para manter o serviço.
O recurso ainda deve ser julgado. Na decisão do dia 7 de dezembro, a Justiça também determina que o estado faça o ressarcimento das despesas da CESP e da Auren Energia, que assumiu o serviço na represa. Também foi determinada uma multa diária de R$ 60 mil, até o prazo final de 31 de dezembro.
No recurso, a Procuradoria Geral do Estado afirma que não há tempo hábil para implantar e assumir a estrutura técnica e administrativa da balsa e estima uma despesa pública de R$ 1 milhão por mês.
MORADORES.
A situação preocupa a administração das cidades de Paraibuna e Natividade da Serra. "Nós fazemos um apelo para que o estado assuma a balsa, que hoje é utilizada por muitos moradores e sua inoperação causaria prejuízo a população", afirma Vitor Miranda (PSDB), prefeito de Paraibuna.
Segundo ele, cerca de 40% da população de Natividade da Serra utiliza a balsa diariamente e 130 pessoas, moradores fixos de Paraibuna, além de 200 visitantes, também fazem uso do serviço todos os dias. A Amvale (Associação dos Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte) se manifestou para tentar evitar a paralisação do serviço na represa.
Consultado, o governo estadual informou que o DH (Departamento Hidroviário) informa que aguarda a decisão do julgamento do recurso. De acordo com o prefeito de Paraibuna, a equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas (PSD) firmou compromisso de checar a questão.
