Embora ainda esteja cumprindo pena por abusar de pacientes e tenha tido o registro cassado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina), o ex-médico ginecologista Hélcio Andrade voltou a trabalhar na Prefeitura de Taubaté após migrar para o regime aberto e deixar a Penitenciária 2, em Tremembé.
Condenado a 19 anos e 10 meses de prisão por violação sexual mediante fraude, Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019, para cumprir o restante da pena em liberdade - a pena será extinta apenas em maio de 2033. Como uma das exigências da migração para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em até 30 dias, naquele mesmo mês ele solicitou à Prefeitura que fosse reintegrado ao cargo de médico especialista, ao qual havia ingressado por concurso público em 1996.
À época, Hélcio Andrade ainda estava com o registro ativo no Cremesp - durante o período em que esteve preso, ele chegou a atuar na enfermaria da P2 e até atendeu o ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado por estuprar pacientes. Apenas em outubro de 2021 o Conselho Regional de Medicina de São Paulo cassou o registro do profissional, por infração a três artigos do Código de Ética Médica: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais; e aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza. Desde então Hélcio não pode mais exercer a medicina. Não cabe mais recurso contra essa decisão.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que, desde seu retorno à administração municipal, Hélcio nunca mais atendeu pacientes. Seu trabalho seria apenas em funções administrativas. OVALE conseguiu localizá-lo na Vigilância Epidemiológica, onde cumpre expediente. No entanto, Hélcio não quis se pronunciar. De acordo com dados do Portal da Transparência, o salário bruto pago em novembro foi de R$ 16.620,13. Apesar de ter tido o registro cassado pelo Cremesp, ele continua lotado no cargo de médico especialista.
ABUSOS.
As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009, por duas pacientes que haviam sido atendidas por ele na Casa da Mãe Taubateana, unidade que integra a rede municipal de saúde. Nos meses seguintes foram reunidas mais 20 denúncias, que relatavam abusos que teriam sido cometidos entre os anos de 1994 e 2010 - além da Casa da Mãe Taubateana, foram citados casos ocorridos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional, e no consultório particular do profissional.
Em 2010, após o caso vir à tona, o médico chegou a ficar preso por nove dias, mas depois foi solto. Em janeiro de 2012, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo abuso a cinco das pacientes - nos demais casos, foi considerado que os crimes haviam prescrito. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e ampliou a pena para 19 anos e 10 meses de prisão.
Após a condenação, Hélcio, que sempre afirmou ser inocente, fugiu. O médico voltou a ser preso apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na P2 de Tremembé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
A Prefeitura de Taubaté não explicou como ficou a situação funcional de Hélcio Andrade no período em que ele esteve foragido e, depois, preso. Também não explicou por qual motivo, mesmo passados 13 anos da denúncia de crimes que teriam ocorrido durante a atuação dele como servidor, não tenha sido concluído nenhum processo administrativo contra o funcionário.
A Prefeitura também não respondeu se a cassação do registro de Hélcio pelo Cremesp, ocorrida em outubro de 2021, seria um impeditivo para que ele continue lotado no cargo de médico especialista – mesmo que atue, na prática, apenas em funções administrativas.
Sem informar em que data foi iniciado o procedimento, a Prefeitura se limitou a informar que existe um "processo administrativo disciplinar na Corregedoria Geral do Município, no qual foi observado amplo direito de defesa, independentemente da condenação criminal, que não impôs a perda de cargo ou função pública como pena acessória". "Atualmente, esse processo se encontra na fase final, já tendo sido colhida a prova, o interrogatório e facultada manifestação da defesa técnica. Aguarda-se a conclusão do relatório para a decisão final", concluiu a administração municipal.
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Howbizar 20/12/2022Só em Taubaté msm. Como pode? É dinheiro público pagando o salário de medico pra um cara que não é médico. Só acho que depois da repercussão a CCR também vai querer contratar