O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou o projeto de sua própria autoria que extingue o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade. A medida passará a valer a partir de 2023.
A lei que havia criado o feriado era de 2011. A revogação da norma era uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegavam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal eram prejudicadas.
Já o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) informou que estuda ajuizar uma ação para tentar anular a extinção do feriado municipal. Segundo a entidade, que representa mais de 20 mil trabalhadores do comércio em Taubaté e região, a ação deverá ter como base apontamentos da Procuradoria Jurídica da própria Câmara, que havia emitido parecer contrário ao projeto - o órgão técnico alegou que a legislação federal obriga que o aniversário da cidade seja feriado.
Para o sindicato, a extinção do feriado pode "vir a causar enorme insegurança jurídica para os comerciantes locais por conta das questões trabalhistas, tendo em vista ser inconstitucional essa extinção".
O Sincomerciários afirmou ainda que o feriado não impedia a abertura do comércio na cidade. Nesse caso, bastaria o pagamento de hora extra de 100% aos funcionários.
ANIVERSÁRIO.
No fim de novembro, após a aprovação desse projeto pela Câmara, Saud enviou ao Legislativo outro texto que, sob a alegação de “reparar um equívoco histórico", propõe "a correção da data de aniversário de Taubaté", passando o feriado que era no dia 5 de dezembro para o dia 5 de fevereiro.
O dia 5 de dezembro marca a elevação de Taubaté a vila, que ocorreu em 1645. Já o dia 5 de fevereiro marca a elevação de Taubaté a cidade, o que foi oficializado em 1842 – essa segunda data, na visão da gestão emedebista, seria a da fundação de Taubaté.
Nesse segundo projeto, Saud alega que a nova proposta foi feita "resgatando estudos de vários historiadores", mas cita apenas um deles, a taubateana Maria Morgado de Abreu, que morreu em 2008 - a filha dela, no entanto, diz que as citações à mãe foram "distorcidas" no texto enviado à Câmara.
Pesquisadores e historiadores ouvidos pela reportagem criticaram a proposta do governo Saud. Para eles, a data que deve ser considerada a de fundação de Taubaté é o dia 5 de dezembro.
FERIADO.
Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011. Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro. O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.
Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.
Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.
Comentários
1 Comentários
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Toniolo Neto 20/12/2022Oportunista como sempre. Extinguir o feriado de aniversário da cidade pra agradar aos seus acolunhados empresários e na mesma semana deu 2 dias de folga pros funcionários públicos municipais que são sua base eleitoral de cabides de empregos. Ele definitivamente não tem o menor respeito à cidade e aos munícipes, um ditador autoritário com tara por dinheiro.