O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jambeiro aprovou, na última quinta-feira, 15, o PMMA (Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica), após a apresentação do documento pelo Instituto H.H. Fauser (IHH Fauser), responsável pela coordenação do seu processo de construção, com apoio da SOS Mata Atlântica.
O PMMA faz parte do projeto Planos da Mata que atua junto a outros 32 municípios localizados nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo e foi o primeiro a ser aprovado, dentre os demais. No total, 13 organizações não governamentais, cumprem com o papel fundamental de, junto com as prefeituras, viabilizar a construção participativa deste instrumento de planejamento.
“Trabalhamos no levantamento dos dados, tendo sido de fundamental importância a mobilização da comunidade e seus agentes sociais, para que, o plano refletisse de fato o contexto socioambiental de cada município”, destaca Oscarina Prado, da equipe técnica do IHH Fauser. Segundo ela, um dos objetivos principais manter a biodiversidade local, contribuindo para o cumprimento das metas do clima, com foco na adaptação das pessoas e seus meios de vida, aos novos regimes climáticos.
O PMMA contém um diagnóstico da vegetação nativa com o mapeamento dos remanescentes e a indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição; das áreas prioritárias para conservação e recuperação e ações preventivas aos desmatamentos ou destruição e conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município.
O Instituto H&H Fauser também é o responsável pela elaboração do PMMA São Luiz do Paraitinga (em andamento) e de Paraibuna, onde o documento foi apresentado ao conselho de meio ambiente local na sexta-feira, 16, ficando a análise e aprovação do documento para a segunda quinzena de janeiro de 2023.
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por esta etapa de aprovação, de acordo com a Lei da Mata Atlântica, valendo destacar que, conforme a Lei da Mata Atlântica, as ações propostas pelo PMMA deverão ser implementadas pelos municípios a partir de 2023.
De acordo com Beloyanes Monteiro, da SOS Mata Atlântica, é fundamental destacar a importância do envolvimento da sociedade civil no processo de construção e monitoramento do PMMA, destacando ainda que esforços nesse sentido, para conservação e restauração da Mata Atlântica são, segundo a Organização das Nações Unidas, fundamentais para a saúde do Planeta e de nossas populações.
