Idosos a partir de 60 terão gratuidade nos transportes públicos de SP

O Governo de São Paulo sancionou a lei que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo estado. A medida passa a funcionar no dia 1º de janeiro de 2023.

O público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.

A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.

A proposta inicial, enviada pelo Executivo, previa o direito apenas às pessoas com idade entre 60 a 65 anos em condição de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico, mas teve ampliação após tramitação na Assembleia Legislativa, estendendo a garantia a todas as pessoas, independentemente da situação econômica.

Atualmente, apenas as pessoas com idade a partir de 65 anos já têm a garantia no Estado de São Paulo.