A Câmara de Taubaté aprovou nessa quarta-feira (14) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, no qual o governo José Saud (MDB) prevê orçamento de R$ 1,7 bilhão para 2023. O dado é referente à administração direta, que inclui a Prefeitura e o Legislativo.
O montante representa um aumento de 28,4% sobre o orçamento de 2022 (R$ 1,33 bilhão) – ou seja, uma diferença de R$ 378 milhões.
No total, a Prefeitura deve ter orçamento de R$ 1,668 bilhão no ano que vem, e a Câmara ficará com R$ 39,5 milhões. Para 2022 a projeção foi de R$ 1,294 bilhão para a Prefeitura e R$ 35 milhões para o Legislativo.
O texto recebeu apenas três votos contrários: de Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB).
REMANEJAMENTO.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a emenda da Comissão de Finanças que reduziu de 20% para 8% a margem de remanejamento que o prefeito terá sobre o orçamento de 2022.
A margem de remanejamento se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.
Na emenda que propõs a alteração, a comissão alega que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) “tem orientado seus jurisdicionados a limitar a margem para abertura de créditos suplementares à inflação estimada para o exercício”.
EMENDAS.
Cada um dos 19 vereadores teve uma cota de R$ 923,8 mil para apresentar emendas ao projeto. Essas emendas, instituídas em 2015, são impositivas – ou seja, a Prefeitura será obrigada a cumpri-las no ano que vem.
As emendas representam 1,2% da receita corrente líquida do município – no ano passado, o governo Saud chegou a mover uma ação para tentar limitar o percentual a 0,3%, mas foi derrotado.
No total, as emendas para 2023 somarão R$ 17,554 milhões – metade disso precisa ser destinado para a saúde. Para criar esse lastro, a Câmara anulou dotações da reserva de contingência da Prefeitura.
ÁREAS.
Das 19 secretarias municipais, duas terão queda no orçamento em 2023, no comparativo com 2022: a de Governo, de 77,9% (de R$ 32,4 milhões para R$ 7,15 milhões); e a de Esporte, de 45% (de R$ 44,4 milhões para R$ 24,4 milhões).
Outras 14 pastas terão aumento no orçamento: de 122% na de Gabinete (de R$ 5,3 milhões para R$ 11,8 milhões); de 16,1% na de Planejamento (de R$ 14,8 milhões para R$ 17,1 milhões); de 50,2% na de Inovação (de R$ 9,1 milhões para R$ 13,8 milhões); de 111% na de Finanças (de R$ 62,9 milhões para R$ 132,7 milhões); de 37% na de Saúde (R$ de R$ 343 milhões para R$ 470 milhões); de 8% na de Inclusão Social (de R$ 40,3 milhões para R$ 43,5 milhões); de 35,5% na de Obras (de R$ 75,7 milhões para R$ 102,6 milhões); de 6,5% na de Serviços Públicos (de R$ 140,3 milhões para R$ 149,4 milhões); de 37,6% na de Segurança (de R$ 29,1 milhões para R$ 40 milhões); de 27,6% na de Educação (de R$ 427,6 milhões para R$ 545,9 milhões); de 33% na de Cultura (de R$ 11,1 milhões para R$ 14,8 milhões); de 46,7% na de Meio Ambiente (de R$ 7 milhões para R$ 10,2 milhões); de 28,4% na Procuradoria Geral (de R$ 10,1 milhões para R$ 12,5 milhões); e de 33,1% na de Mobilidade Urbana (de R$ 24,5 milhões para R$ 32,7 milhões).
Outras três pastas foram criadas após no fim de 2021, após a elaboração do orçamento de 2022: a de Justiça, que terá receita de R$ 2,1 milhões no ano que vem; a de Habitação, com R$ 3,2 milhões; e a de Administração, com R$ 33,7 milhões.
INDIRETA.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2023 é de R$ 2,286 bilhões, o que representa um aumento de 26,1% sobre o montante projetado para 2022, de R$ 1,813 bilhão.
O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) prevê aumento de 20,1% na receita (de R$ 215 milhões para R$ 258 milhões). A Unitau (Universidade de Taubaté), crescimento de 14,3% (de R$ 175 milhões para R$ 200 milhões).
